1. Procedimento de inscrição

A inscrição num Evento/Seminário ou numa Acção de Formação é um acto formalizado através da inscrição online ou do preenchimento de impresso próprio fornecido pela C4G – Consulting and Training Network, podendo ser enviada por correio, por fax, por Internet, ou entregue em qualquer instalação da empresa.

As inscrições em acções de formação deverão ser efectuadas com uma antecedência mínima de 15 dias à data de início de cada curso.

A inscrição numa acção de Formação deve ser sempre acompanhada do pagamento de 25% do seu valor total. A inscrição num Evento/Seminário deve ser sempre acompanhada do pagamento de 100% do seu valor. A inscrição num Evento/Seminário só passa a definitiva após comprovação do pagamento.

O número de participantes para cada curso é limitado, pelo que as inscrições serão aceites, por ordem de entrada ou selecção curricular. A confirmação da realização do curso é feita com uma antecedência de 5 dias úteis até a data início de cada curso.

A realização dos cursos é condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que a C4G – Consulting and Training Network reserva o direito de cancelar ou adiar a realização das acções de formação, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente.

1.2 Substituições e desistências

No caso de desistência o cliente deverá informar a C4G – Consulting and Training Network, por escrito, até 5 dias úteis antes do início da acção. Caso contrário o cancelamento da inscrição obriga ao pagamento da mesma.

Se o participante confirmado (ou respectiva entidade) pretender substituir um participante deverá comunicar a substituição de inscrição até ao último dia útil anterior ao início do curso. A aceitação pela C4G da substituição depende da verificação dos requisitos de participação.

1.3 Condições de frequência

Requisito de participação – o formando deverá enquadrar-se no perfil dos destinatários estabelecidos para a acção e deve possuir os requisitos quando especificados no programa de acção.

Assiduidade – a assiduidade em sala será confirmada através da assinatura do formando na folha de presenças na posse do respectivo formador da acção. Em qualquer acção de formação, uma taxa de absentismo superior a 30% da carga horária total do curso, não confere direito a qualquer certificado.

Tipologia das faltas - Acidente; Comparência em Tribunal; Consulta médica urgente; Doença súbita própria ou de ascendente/descendente; Falecimento de familiar/colega; Motivo de serviço devidamente justificado.

Sempre que se verifiquem faltas (ainda dentro dos limites permitidos) o participante deverá entregar justificação das mesmas.

Pontualidade – a pontualidade deverá ser respeitada pelo formando, de acordo com o cronograma definido para a acção de formação, de forma a não perturbar o bom funcionamento da mesma.

Interdições – A C4G só considera as interdições que resultarem da aplicação da lei geral.

1.4 Avaliação

Todas as acções de formação serão objecto de avaliação.

Avaliação formativa ou Contínua – é feita durante o desenvolvimento da acção formativa e tem como objectivo obter “feedback” contínuo e permanente, com vista a possibilitar um diagnóstico fiel do processo evolutivo dos formandos, a identificação das dificuldades de aprendizagem eventualmente surgidas, bem como introduzir medidas correctivas adequadas.

Avaliação sumativa e/ou final – é feita em períodos a estabelecer e tem como objectivo avaliar o resultado da aprendizagem, em função do perfil de saída esperado.

1.5 Certificação

Após a avaliação e na conclusão do curso, se o formando possuir aproveitamento será emitido um certificado de aproveitamento, com a classificação obtida pelo formando. Apenas será emitido certificado aos formandos que, cumulativamente, obtenham a classificação final requerida, assim como a assiduidade mínima exigida e, se aplicável, que tenham comparecido ao teste de avaliação final da acção de formação.

2. Regime de pagamentos, devoluções e isenções

Evento/Seminário:

O pagamento da inscrição corresponde a 100% do valor total. Pode ser efectuado através de cheque, dinheiro, comprovativo de depósito ou transferência bancária, seguindo posteriormente a factura / recibo correspondente.

Acção de Formação:

O pagamento da inscrição corresponde no mínimo a 25% do valor total. Pode ser efectuado através de cheque, dinheiro, comprovativo de depósito ou transferência bancária, seguindo posteriormente a factura/recibo correspondente para a morada descrita na ficha de inscrição. A factura referente aos restantes 75% do valor total, será emitida na totalidade, 15 dias úteis após o recebimento da inscrição ou no dia de início da acção de formação, independentemente do plano de pagamento acordado. O pagamento da factura referente aos 75% do valor total será feito de acordo com o plano de pagamento acordado.

Os dados bancários da C4G – Consulting and Training Network são os seguintes:

Banco: MillenniumBCP Conta: n.º49501552

NIB: 0033 0000 00049501552 24    IBAN: PT50 0033 0000 0004 9501 5522 4

Email: ligia.fernandes@c4g.pt (para o envio de comprovativos de pagamento multibanco via electrónica)

Morada: Av. da República, 24 A, R/C Dto , 2745 Queluz, PORTUGAL

3. Modificações, interrupções e possibilidade (eventual) de repetição de cursos

A C4G – Consulting and Training Network reserva o direito de realizar modificações no pessoal Docente/Orador e/ou na ordem de desenvolvimento dos Eventos/Seminários e Acções de Formação para alterar calendarizações previstas com intervalos não superiores a 1 mês, alterar locais de realização dos Eventos/Seminários, Acções de Formação, assim como de anular convocatórias em Eventos/Seminários e Acções de Formação para as quais não exista um número mínimo de participantes. Neste caso, os inscritos serão avisados com um prazo mínimo de 5 dias úteis, sendo restituído o valor entregue para efeitos de inscrição.

Uma vez determinada a responsabilidade da C4G – Consulting and Training Network em caso de anulações de Eventos/Seminários ou Acções de Formação, só serão devolvidos os valores entregues por conta das inscrições. Não será considerado para efeitos de devolução, qualquer outro valor fora do âmbito dos referidos anteriormente.

4. Âmbito legal

Para a resolução de qualquer conflito emergente destas condições de contratação será competente o foro da comarca de Lisboa.

5. Protecção de Dados:

A C4G – Consulting and Training Network garante a estrita confidencialidade no tratamento dos seus dados. A informação disponibilizada não será partilhada com terceiros, excepto os que, nos termos da lei, tenham competência para auditar e/ou fiscalizar a actividade da C4G, e será utilizada apenas para os fins directamente relacionados com o curso em que se inscreve. Caso não autorize que os seus dados sejam usados para envio de informação sobre futuros cursos de formação, assinale com um x.